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Aprovada Lei que destina vagas para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo com até 2 (dois) anos

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A Câmara de Santo André aprovou projeto de Lei nº 224/2017 do vereador Willians Bezerra (PT) que beneficia gestantes e mulheres pessoas acompanhadas por crianças de colo com até 2 (dois) anos

Estacionar em locais públicos ou nos estacionamento de uso rotativo pode ser um grande desafio para qualquer pessoa. Particularmente, nossos espaços urbanos e suas áreas de circulação e estacionamentos constituem verdadeiras barreiras no que diz respeito à mobilidade de pessoas com deficiência ou daquelas com dificuldade de locomoção, como é o caso das mulheres gestantes e daquelas com crianças de colo.

Quando se trata dessa parcela da população, aspectos referentes ao espaço – como distâncias, percursos, inclinação do terreno – passam a ser medidos pelas dificuldades de andar, pelo esforço e pelo cansaço decorrente de sua condição física. Assim, a necessidade de reservar vagas para mulheres gestantes ou acompanhadas de criança de colo, por exemplo, deve ser entendida não a partir de referenciais e parâmetros percebidos pelas pessoas que não apresentam nenhuma dificuldade em seus deslocamentos, mas sim a partir da dificuldade de locomoção inerente a esses grupos específicos.

Afinal, não se pode negar que o carregamento de peso extra, representado pela criança na barriga ou no colo, aumenta sensivelmente o esforço que é necessário empreender para deslocar-se. Tampouco se pode negar que a reserva de vagas em estacionamentos para mulheres gestantes e para aquelas que estejam acompanhadas de seus filhos pequenos é uma medida justa.

Diante as razões expostas, a Câmara aprovou em segunda votação que a Municipalidade determinará ao Departamento de Transporte Público a implantação de vagas destinadas para gestantes durante todo o período gestacional e pessoas acompanhadas por crianças de colo com até 2 (dois) anos de idade.

As vagas deverão ser em número equivalente a três por cento do total, no mínimo, duas vagas, devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.  As vagas serão utilizadas por pessoas devidamente cadastradas na Prefeitura de Santo André.

 

 

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