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Lei de autoria do vereador Willians Bezerra garante gestão participativa das praças da cidade

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Temos que dar apoio a gestão comunitária criativa que promova a participação social, permitindo um melhor aproveitamento desses espaços públicos pela população. 

Câmara de vereadores aprovou nesta terça-feira (18/02/2020) projeto de iniciativa do vereador Willians Bezerra que que dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de Santo André.

O projeto prevê que a gestão participativa das praças com a participação dos cidadãos, conjunta com o poder público, na implantação, revitalização, requalificação, fiscalização, uso, conservação das praças públicas, visando garantir a qualidade desses espaços públicos e fortalecer o necessário diálogo entre o poder público e a sociedade civil.

De acordo com dados oficiais do município de Santo André existem aproximadamente 311 praças cadastradas na cidade. Não havia até a presente iniciativa instrumento legal para amparar a participação dos usuários na gestão das praças.

“Temos muitas praças na cidade abandonadas pelo gestão do prefeito Paulo Serra, muitas praças não têm o cuidado e o empoderamento da sua manutenção e o devido uso pelos moradores. Infelizmente, encontramos muitas praças cobertas de mato, lixo e quando são ocupadas por bandidos, afastando os moradores do bem comum de todos”, destacou vereador Willians Bezerra.

“É preciso resgatar esses espaços, públicos e gratuitos, através do apoio e incentivo à sua ocupação na gestão comunitária criativa que promova a participação social, permitindo um melhor aproveitamento desses espaços públicos pela população. O projeto de gestão participativa das praças trará o necessário amparo legal para participação da sociedade na gestão, sem, no entanto diminuir as atribuições e responsabilidades da prefeitura”, justificou o vereador.

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