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Doria atenta contra saúde da população em plena pandemia

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Projeto de lei do governo de São Paulo prevê fechamento de fábrica de medicamentos, órgão de controle de doenças e centro de reabilitação e pesquisa do câncer

A saúde da população do estado de São Paulo será duramente prejudicada caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 529, de autoria do governador João Doria (PSDB). Enviado à Assembleia Legislativa no último dia 13, onde tramita em regime de urgência, é mais que uma proposta autoritária de reestruturação do estado e de reforma tributária que não mexe nos incentivos fiscais concedidos às empresas. É a extinção de dez órgãos, autarquias e empresas vinculadas ao governo estadual que prestam relevantes serviços em diversas áreas.

Se o PL de Doria for aprovado sem emendas, a saúde pública vai perder, em uma tacada só, a Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (Furp), a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp). Os três são vinculados à Secretaria Estadual da Saúde.

Menos medicamentos

Em documento anexo ao PL para subsidiar os parlamentares, o governo reduz a Furp a um laboratório farmacêutico ultrapassado, que fornece medicamentos comuns para o estado e que não fará nenhuma falta. Afinal, para Doria, a demanda por esses medicamentos pode ser suprida pelos laboratórios farmacêuticos privados. Por isso a Furp deve ser fechada e seus bens móveis e imóveis das duas unidades – Guarulhos e Américo Brasiliense, no interior – devem ser colocados à venda.

Mas não é bem assim. Segundo a própria indústria farmacêutica estatal, que tem mais de 800 funcionários, seu portfólio inclui 38 medicamentos e também o Dispositivo Intrauterino para Contracepção (DIU). São antibióticos, antirretrovirais, anti-hipertensivos, dermatológicos, imunossupressores, diuréticos, medicamentos para transplantados, controle da diabetes, tratamento de transtornos mentais e tuberculose, entre outros. Todos de baixo custo, são fornecidos para prefeituras, consórcio de municípios, secretarias de saúde municipais e estaduais, santas casas, hospitais, sindicatos e entidades filantrópicas.

Além disso, por meio do programa Dose Certa, a Furp fornece medicamentos para 550 municípios paulistas, sem intermediários, que distribuem gratuitamente à população pelas unidades básicas de saúde. Desde que foi implementado, em 1995, até maio de 2020, o Dose Certa já dispensou gratuitamente mais de 25 bilhões de frações unitárias de medicamentos em todo o estado.

No ano passado, a Furp foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na construção da unidade de Américo Brasiliense. Aprovado em novembro, o relatório recomendou que a Secretaria de Saúde rompesse parceria com a indústria de genéricos EMS, em vigor desde 2013. Os parlamentares concluíram que o acordo foi prejudicial à estatal, que tem prejuízo anual da ordem de R$ 56 milhões. Na época, Doria aproveitou o déficit para justificar sua intenção de fechar a fábrica.

“Doria nunca conseguiu comprovar o prejuízo da Furp. O fechamento faz parte da política de estado mínimo, para os que podem pagar pelo serviço privado. A Furp é essencial, fabrica medicamentos básicos, essenciais. Se for extinta, o governo terá de comprar medicamentos da iniciativa privada. E as farmacêuticas privadas, que visam o lucro, não vão garantir o acesso pleno ao medicamento como é hoje. E as grandes redes do comércio varejista de medicamentos vão pegar esse filão”, aponta a presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP), Renata Gonçalves.

Farmácias na mira

Não é a primeira vez que João Doria investe contra a política pública de assistência farmacêutica para favorecer os laboratórios privados. Em 2017, em seu segundo ano como prefeito de São Paulo, o gestor queria fechar as farmácias das unidades básicas de saúde. A ideia era transferir às grandes redes de drogarias a dispensação de medicamentos.

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https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/09/com-pl-529-doria-atenta-contra-saude-da-populacao-em-plena-pandemia/

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